Execução Fiscal 0327858-43.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.323,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENA LUCIA ELIAS RIBOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

OAB/MG 96095·CPF·Representa: Réu

FABIA CRISTINA CAMARGO SALES DE MAGALHAES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA LEAL

OAB/MG 68050·CPF·Representa: Réu

ALYSON DA SILVA LEAL

OAB/MG 92174·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOUAT SALGADO

OAB/MG 78833·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

OAB/MG 96095·CPF·Representa: Réu

FABIA CRISTINA CAMARGO SALES DE MAGALHAES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA LEAL

OAB/MG 68050·CPF·Representa: Réu

ALYSON DA SILVA LEAL

OAB/MG 92174·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOUAT SALGADO

OAB/MG 78833·CPF·Representa: Réu

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

OAB/MG 106550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:39

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 20:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:06

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:46

Despacho

•03/02/2025, 15:50

24/03/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:39

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 20:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de HELENA LUCIA ELIAS RIBOLI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de HELENA LUCIA ELIAS RIBOLI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 08:31

Outras Decisões

24/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:36

Juntada de Ofício

11/10/2024, 15:31

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:29

Juntada de Ofício

09/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:19

Processo Desarquivado

14/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de HELENA LUCIA ELIAS RIBOLI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HELENA LÚCIA ELIAS RIBOLI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDERSON DA SILVA LEAL, ALYSON DA SILVA LEAL, FABRICIO BORGES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 16:23

Distribuído por dependência

30/01/2023, 16:23

Despacho

•07/01/2025, 12:29

Despacho

•16/12/2024, 14:15

Intimação

•25/10/2024, 08:31

Decisão

•24/10/2024, 17:16

Despacho

•06/10/2024, 10:29

Despacho

•18/09/2024, 14:28

Despacho

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•14/06/2024, 16:48

Despacho

•28/03/2023, 18:49