Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009669-92.2022.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEANDRO DUTRA

CPF

Reu

NAYARA MACIEL CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS BARBOSA MIRANDA

OAB/MG 193354·CPF·Representa: Réu

TULIO LIMA VIANNA

OAB/MG 107153·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/MG 211142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 14:48

Documentos

Ciência

•05/03/2026, 14:48

Intimação

•19/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:57

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

16/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:00

Desentranhado o documento

07/06/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 10:31

Desentranhado o documento

07/06/2024, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

18/04/2024, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

18/04/2024, 10:43

Juntada de Mandado

11/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEANDRO DUTRA - CPF: 044.605.416-02 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:58

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:21

Juntada de Mandado

19/03/2024, 23:19

Juntada de intimação em audiência

19/03/2024, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 10:47

Juntada de Ofício

13/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:46

Juntada de Carta precatória

06/03/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:37

Juntada de Carta precatória

06/03/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

06/03/2024, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 11/04/2024 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

06/03/2024, 10:16

Juntada de Decisão

05/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima

31/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/07/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/04/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: L.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Juntada de Decisão

30/01/2023, 14:10

Distribuído por dependência

19/01/2023, 17:42

Sentença

•17/02/2026, 08:31

Despacho

•20/09/2024, 17:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/07/2024, 14:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/07/2024, 14:10

Intimação

•07/06/2024, 11:35

Ata de Audiência

•18/04/2024, 10:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 10:43

Despacho

•05/03/2024, 16:42

Despacho

•25/08/2023, 10:40

Citação

•26/04/2023, 08:11

Juntada

•30/01/2023, 14:10

DECISÃO

•30/01/2023, 14:10