Execução Fiscal 0269063-63.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.518,50

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

HOTEL LUAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

HOTEL LUAR LTDA

CNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA LEAL

CPF

Reu

VIVIANE ERMELINDA LEAL DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 14:40

Outras Decisões

04/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2025, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: HOTEL LUAR LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0269063-63.2014.8.13.0079.As manifestações deverão ser feitas no PJE, os autos físicos encontram-se baixados. AVERBADO Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 18:13

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 14:40

Decisão

•04/11/2025, 14:46

Despacho

•23/09/2024, 21:02