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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.575,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRA SAO TOME MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 11:00

Arquivamento

10/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: PEDRAS SÃO TOMÉ MARTINS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. AVERBADO Adv - GALDINO JOSE DIAS FILHO, RINALDO DOS SANTOS XAVIER, ALYSSON DE SOUZA OLIVEIRA, JULIO MARIA SOUZA PINTO, LEANDRO FONSECA MONTEIRO, NADIA VARGA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 16:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 14:50

Distribuído por dependência

30/01/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 17:54