Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031487-60.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.049,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AUTORIDADE COATORA DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SR. SHIRLAN JOSE MENDES

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO GOMES SILVA

OAB/MG 109306·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES

OAB/MG 1638·CPF·Representa: Autor

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 30691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Expedição de carta via correio.

03/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:47

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 08:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Expedição de carta via correio.

03/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de AGROCAFE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: AGROCAFÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR, BRUNO GOMES SILVA, FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 10:40

Despacho

•06/08/2024, 15:17

SENTENÇA

•20/11/2023, 09:48

Petição

•20/11/2023, 09:48