Recurso Especial 0012834-38.2019.8.13.0517 - TJMG

Recurso Especial 0012834-38.2019.8.13.0517 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972357/2025

10/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição 972357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I002827-2025-CPPE ao (à)FLAVIA LEONICA PIRES

09/10/2025, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:41

Expedição de Ofício nº 258501/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Poço Fundo - MG comunicando decisão

07/10/2025, 11:38

Expedição de Ofício nº 258217/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

07/10/2025, 11:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido para determinar o retorno dos autos ao TJ para que prossiga no julgamento da apelação.

06/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942580/2025

02/10/2025, 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 19:55

Documentos

Ofício

•07/10/2025, 10:23