Execução Fiscal 0139336-42.2008.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE SILVA DE LIMA

CPF

Reu

FERNANDO DA SILVA COREGLIANO

CPF

Reu

ALEX GIOVANE AUGUSTO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MORENO CASAGRANDE

OAB/MG 157395·CPF·Representa: Autor

ISA MARA POLI DE CARVALHO

OAB/MG 176697·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCIO BUENO

OAB/MG 63643·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI

OAB/MG 53167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2025, 17:24

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de ALEX GIOVANE AUGUSTO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO BUENO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2025, 17:24

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 15:36

Sentença

•05/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de ALEX GIOVANE AUGUSTO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO BUENO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO BUENO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALEX GIOVANE AUGUSTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALEX GIOVANE AUGUSTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX GIOVANE AUGUSTO (EXECUTADO(A)), CARLOS ROBERTO MAGALHAES - CPF: 258.372.736-20 (EXEQUENTE), FERNANDO DA SILVA COREGLIANO - CPF: 078.819.036-94 (EXECUTADO(A)) e JOSE SILVA DE LIMA - CPF: 719.433.318-04 (EXECUTADO(A)).

05/07/2024, 15:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO MAGALHAES - CPF: 258.372.736-20 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de ALEX GIOVANE AUGUSTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: CARLOS ROBERTO MAGALHÃES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO, FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI, JULIANO LOMAZINI, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, PEDRO MARCIO BUENO, ISA MARA POLI DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 02:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/07/2024, 15:36

Sentença

•05/07/2024, 15:36

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:41

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Despacho

•24/11/2022, 02:38

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•24/11/2022, 02:38

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•24/11/2022, 02:38