Execução Fiscal 0133032-65.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.863,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PAIVA BAISI

OAB/MG 125698·CPF·Representa: Réu

CASSIO VILELA TERRA

OAB/MG 79315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2025, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 06:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(29)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2025, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 14:47

Despacho

•24/04/2023, 08:13

16/08/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 06:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CÉSAR OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:40

Distribuído por dependência

30/01/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 13:56