Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0125568-98.2010.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 171.388,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

HUMBERTO MOYSES BELLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ

Reu

JOAO MARCOS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALENCAR DE SOUZA FILGUEIRAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO GONCALVES GALIANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO WENDT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO CAZELATO SOUZA

OAB/MG 109496·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CASTRO SABBADINI

OAB/MG 145172·CPF·Representa: Réu

RONDINELE MATIAS DA SILVA

OAB/MG 121725·CPF·Representa: Réu

NUBIA BISPO NOVAIS

OAB/MG 182607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HUMBERTO MOYSES BELLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ

Reu

JOAO MARCOS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALENCAR DE SOUZA FILGUEIRAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO GONCALVES GALIANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN GERALDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2026, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Todas as movimentações(191)

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:29

Despacho

•30/10/2025, 10:34

06/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2026, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

06/01/2026, 11:27

Juntada de Ofício

05/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de WILLIAN GERALDO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de WILLIAN GERALDO DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 06:46

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de WILLIAN GERALDO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:47

Nomeado perito

18/03/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:51

Juntada de Ofício

22/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES CORACOES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES CORACOES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 19:28

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:45

Desentranhado o documento

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES CORACOES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES CORACOES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:53

Outras Decisões

27/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

30/06/2023, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:48

Nomeado perito

04/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQUENTE: HUMBERTO MOYSÉS BELLINI; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO WENDT JUNIOR, DIEGO CAZELATO SOUZA, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, JOSE VELOSO MEDRADO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, BRIGIDA BUENO MAIOLINI, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, VINICIUS CASTRO SABBADINI, ANA CAROLINA BELEM RIOS, RONDINELE MATIAS DA SILVA, NUBIA BISPO NOVAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 16:38

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:14

Despacho

•09/09/2025, 13:32

Decisão

•18/03/2025, 17:10

Decisão

•29/11/2024, 12:41

Despacho

•23/10/2024, 16:27

Despacho

•09/09/2024, 13:17

Decisão

•19/08/2024, 15:45

Despacho

•30/07/2024, 13:51

Despacho

•06/03/2024, 17:25

Despacho

•18/09/2023, 17:16

Decisão

•27/08/2023, 16:34

Despacho

•09/08/2023, 18:10

Petição

•05/06/2023, 14:38

Decisão

•04/05/2023, 12:04