Apelação / Remessa Necessária 0401584-30.2010.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHA

CPF

Autor

AMÉLIA NAZARETH CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHA

Terceiro

AMELIA NAZARETH CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO NAZARETH COSTA

OAB/MG 25590·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHA

CPF

Autor

AMÉLIA NAZARETH CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHA

Terceiro

AMELIA NAZARETH CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AMÉLIA NAZARETH CUNHA

CPF

Reu

ILVECE HERBERSON DE CASTRO CUNHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

HUMBERTO NAZARETH COSTA

OAB/MG 25590·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO

OAB/MG 159177·Representa: Autor

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·Representa: Autor

MATEUS SALLES BITTENCOURT

OAB/MG 183818·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

HENRIQUE CABRAL LEAO

OAB/MG 208013·Representa: Autor

HUMBERTO NAZARETH COSTA

OAB/MG 25590·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

19/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•19/04/2022, 10:19

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 17:27

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2022, 15:03

Autos devolvidos

19/04/2022, 00:00

Expedição de

19/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/03/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/11/2021, 19:57