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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

OSCAR FURTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

OSCAR FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·Representa: Autor

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 73531·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI

OAB/MG 119385·Representa: Réu

LUIZ FELLIPE LOPES LEAL

OAB/MG 152701·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 08:18

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•13/10/2022, 12:36

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 08:18

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Deliberação em sessão

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Todas as movimentações(19)