Embargos de Declaração Cível 5002165-18.2022.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS CALIXTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

JOSE CARLOS CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

ALVARO GARIGLIO SOARES

OAB/MG 150572·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

ALVARO GARIGLIO SOARES

OAB/MG 150572·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

RAQUEL SOARES PINHEIRO

OAB/MG 109215·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:22

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:22

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 16:18

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

22/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00