Execução Fiscal 0012422-14.2001.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/1997

Valor da Causa

R$ 9.925,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIO JOSE CALDEIRA DRUMOND

CPF

Reu

CONSTRUTINTAS BOC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS BOC LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de FABIO JOSE CALDEIRA DRUMOND em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS BOC LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE CALDEIRA DRUMOND em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONSTRUTINTAS BOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA, FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI, GERALDO MAGELA CAMELO. ATENÇÃO: As pub

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS BOC LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de FABIO JOSE CALDEIRA DRUMOND em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•02/03/2023, 10:19

Intimação

•02/03/2023, 10:19

04/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS BOC LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE CALDEIRA DRUMOND em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONSTRUTINTAS BOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA, FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI, GERALDO MAGELA CAMELO. ATENÇÃO: As pub

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 14:03

Intimação

•02/03/2023, 10:19

Sentença

•01/03/2023, 16:40