Embargos de Declaração Cível 5001768-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNICASA

Terceiro

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A

Terceiro

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 11:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 08:20

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:26

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:26

Despacho

•13/02/2023, 22:45

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 11:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 08:20

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 09:22

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 22:26

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 22:43

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 22:43

Embargos de Declaração

•30/01/2023, 22:43