Recurso Especial 2262867-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

UNIT CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

JULIANA VILELA DIAS

OAB/MG 161111·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

UNIT CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

JULIANA VILELA DIAS

OAB/MG 161111·Representa: Autor

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Representa: Autor

HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RIBEIRO

Representa: Autor

NUBIA SANTOS DAMASCENO

Representa: Autor

JULIA FARIA ASSIS

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/03/2026

27/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/02/2026

27/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Despacho proferido

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:03

Despacho

•21/01/2026, 08:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/03/2026

27/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/02/2026

27/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/01/2026, 00:00

Despacho proferido

21/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Expedição de

11/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2025, 00:00