Embargos de Declaração Cível 2262867-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

UNIT CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIA MARIA MIGUEL MOURA

Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

UNIT CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2025

27/02/2025, 00:00

Despacho proferido

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2025

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 18:21

Decisão

•25/11/2023, 18:08

27/02/2025, 00:00

Despacho proferido

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2023

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2023

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Juntada de documento

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/03/2023

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2023, 15:10

Despacho

•17/07/2023, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 10:48