Agravo em Recurso Especial 2256570-82.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAQUEL SIQUEIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVA MACEDO

OAB/MG 77161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2025, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:30

-

•03/09/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 11:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2025, 11:22

-

•03/09/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/09/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 11:22

-

•03/09/2025, 11:22

-

•03/09/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 11:22

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•03/09/2025, 11:22

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•03/09/2025, 11:22

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•03/09/2025, 11:22