Agravo em Recurso Especial 2184870-29.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

JOSE MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226476/2023

19/12/2023, 22:16

Protocolizada Petição 1226476/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 22:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Não conhecido o recurso de DANIEL BATISTA SILVA

16/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 14:23

Documentos

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