Recurso Especial 2184870-29.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DA SILVA

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CORREIA DE MENEZES

OAB/MG 14222·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 09:40

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 14:12

06/09/2023, 09:40

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00