Embargos de Declaração Cível 0076514-94.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VERONICIA ANDREZA LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERONICIA ANDREZA LEITE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FOCAR LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA

OAB/MG 197710·Representa: Autor

DANIELA APARECIDA QUARESMA DOS SANTOS RODRIGUES

Representa: Autor

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS

OAB/MG 91665·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VERONICIA ANDREZA LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERONICIA ANDREZA LEITE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FOCAR LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FOCAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:38

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 08:28

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 15:14

Despacho

•09/10/2023, 21:55

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:38

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 08:28

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/09/2023, 00:00