Agravo em Recurso Especial 0007648-19.2019.8.13.0134 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0007648-19.2019.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080771/2023

30/10/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1080771/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

27/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/10/2023, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002511/2023

04/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1002511/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2023, 10:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.