Recurso Especial 0007648-19.2019.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILTON PAULINO MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILTON PAULINO MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

NILTON PAULINO MARTINS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 09:53

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00