Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0219527-93.2006.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.153,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

GERALDO RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PORTEIRINHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de TALLES VINICIUS NUNES SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:41

Todas as movimentações(31)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PORTEIRINHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 12:17

Intimação

•20/10/2025, 12:10

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legal

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31/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de TALLES VINICIUS NUNES SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 13:50

Outras Decisões

09/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 12:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: GERALDO RIBEIRO MARTINS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestar acerca da juntada resultado de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como, requerer o que entender de direito. Adv - HERBERT FREIRE DE MENEZES, FABIANO VIANA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: GERALDO RIBEIRO MARTINS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica o autor intimado para requerer o que entender de direito, tendo em vista o espelho da pesquisa do Sisbajud de fl.197. Adv - HERBERT FREIRE DE MENEZES, FABIANO VIANA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: GERALDO RIBEIRO MARTINS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia(s). Por ato ordinatório, nos termos do art. 64 do Provimento 355/2018, fica aberto vista ao exequente para requerer o que de direito, ante o decurso do prazo para comprovação de pagamento volutário da "RPV". Adv - HERBERT FREIRE DE MENEZES, FABIANO VIANA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Decisão

•09/10/2025, 14:17