Execução Fiscal 0056606-04.2015.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 326,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

NORIVAL ESTEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:19

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2023, 14:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: NORIVAL ESTEVES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 326,83. AVERBADO Adv - CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 17:39