Execução Fiscal 0055725-52.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1997

Valor da Causa

R$ 30.627,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:08

Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:08

Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 17:23

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2025, 16:30

Outras Decisões

15/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 17:03

Outras Decisões

11/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

20/06/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LEITE PATROCÍNIO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 30.627,01. ** AVERBADO ** Adv - HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Decisão

•11/08/2023, 13:24