Procedimento Comum Cível 0054701-37.2011.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 520.250,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 22:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMENARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMENARA PREFEITURA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 17:03

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 13:01

Decisão

•30/01/2024, 22:48