Execução Fiscal 0051393-42.2000.8.13.0481 - TJMG

Execução Fiscal 0051393-42.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:14

Juntada de certidão de baixa

28/09/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/09/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2023, 12:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LEITE PATROCÍNIO LTDA e outros A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)". Adv - MARCIO BENTO DE MOURA, HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 16:41

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição inicial

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Todas as movimentações(16)