Execução Fiscal 0206524-82.2015.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 668,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

NORIVAL ESTEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:47

Juntada de certidão de baixa

25/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:55

Arquivamento

19/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:47

Juntada de certidão de baixa

25/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 16:55

Despacho

•19/04/2024, 14:17

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legal

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19/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:55

Arquivamento

19/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

13/04/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2023, 17:16

Outras Decisões

16/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: NORIVAL ESTEVES REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 668,14. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 17:38

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:16

Decisão

•16/08/2023, 12:54