Execução Fiscal 0046776-82.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

J R COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG 110952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

J R COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA

Reu

JR COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:08

Juntada de certidão de baixa

19/11/2025, 17:07

Outras Decisões

17/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

18/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:46

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:08

Juntada de certidão de baixa

19/11/2025, 17:07

Outras Decisões

17/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 13:41

Documentos 2ª instância

•18/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

18/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:46

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:01

Apensado ao processo 0179770-06.2015.8.13.0481

29/08/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:00

Outras Decisões

10/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2023, 14:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: J R COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 14:36

Decisão

•10/08/2023, 17:22