Recurso Especial 0046424-84.2021.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0046424-84.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154551/2025

25/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 154551/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 049076/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/02/2025, 17:59

Conhecido em parte o recurso de JONATHAN NASCIMENTO SILVA e provido em parte

20/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/10/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 911844/2024

15/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 911844/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2024, 15:40

Documentos

Ofício

•20/02/2025, 17:47

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:10

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