Recurso Especial 0046424-84.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JONATHAN NASCIMENTO SILVA

Autor

JONATHAN NASCIMENTO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES

OAB/MG 76·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/08/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2024, 08:23

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 16:27

Decisão

•01/08/2024, 14:33

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/08/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2024, 08:23

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00