Execução Fiscal 0044284-20.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG 110952·CPF·Representa: Autor

NUBIA COSTA FREITAS

OAB/MG 144102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA

Reu

JOSE FILIPE E SOUZA PESSANHA DE BRITO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:28

Expedido alvará de levantamento

26/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:57

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2024, 17:49

Documentos

Alvará

•26/08/2024, 15:43

Despacho

•14/03/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:28

Expedido alvará de levantamento

26/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/01/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 09:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: JOSE FILIPE E SOUSA PESSANHA DE BRITO FERREIRA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00