Ação Penal - Procedimento Sumário 0000186-54.2023.8.13.0527 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prados

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

Terceiro

WILSON DE MOURA

Terceiro

PEPINO

ALCUNHA

JOSE ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WALTER SILVA NERY

OAB/MG 190690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

Terceiro

WILSON DE MOURA

Terceiro

PEPINO

ALCUNHA

JOSE ALVES DE SOUZA

Reu

WILSON DE MOURA

CPF

Reu

ATILA PATRIC TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO RANDOLFO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 17:24

Juntada de Certidão

30/12/2025, 17:24

Juntada de certidão de baixa

30/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

09/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/09/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/03/2025

06/08/2025, 09:34

Desentranhado o documento

06/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025

06/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 17:24

Juntada de Certidão

30/12/2025, 17:24

Juntada de certidão de baixa

30/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/09/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:02

Sentença

•26/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

09/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/09/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/03/2025

06/08/2025, 09:34

Desentranhado o documento

06/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025

06/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

28/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILSON DE MOURA MELO - CPF: 075.575.256-20 (RÉU/RÉ)

07/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 07:55

Arquivamento

26/02/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:47

Juntada de Carta precatória

18/12/2024, 07:15

Juntada de Carta precatória

04/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Prados

07/10/2024, 13:25

Juntada de Carta precatória

04/10/2024, 14:12

Juntada de Ofício

24/09/2024, 11:24

Juntada de Carta precatória

17/09/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE ALVES DE SOUZA (INVESTIGADO(A))

12/09/2024, 15:16

Juntada de Mandado

11/09/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROMARIO RANDOLFO DA SILVA - CPF: 139.040.616-40 (VÍTIMA)

11/09/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILSON DE MOURA MELO - CPF: 075.575.256-20 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ATILA PATRIC TRINDADE DE OLIVEIRA - CPF: 081.781.206-74 (VÍTIMA)

11/09/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:21

Expedição de Carta precatória.

10/09/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:30

Juntada de Ofício

30/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Prados

23/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de juntada

08/11/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:43

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 02/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Prados

19/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:41

Apensado ao processo 5008751-50.2022.8.13.0625

12/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:52

Audiência Preliminar (12753) designada para 02/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Prados

06/07/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/07/2023, 09:24

Recebida a denúncia contra WILSON DE MOURA MELO - CPF: 075.575.256-20 (INVESTIGADO(A))

30/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/02/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:44

Distribuído por dependência

23/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: J.A.S., W.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Carta Precatória

•04/11/2024, 13:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/10/2024, 13:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/10/2024, 13:25

Despacho

•04/07/2024, 14:30

Despacho

•19/04/2024, 15:01

Despacho

•30/10/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Outros documentos

•12/09/2023, 09:41

Despacho

•05/09/2023, 12:17

Decisão

•30/06/2023, 13:39