Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0150741-77.2013.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

CACILDA PEREIRA MACIEL PALA

CPF

Autor

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

CPF

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

OAB/MG 92484·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA

OAB/MG 142514·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO MIOTTO GABRIELLI

OAB/MG 147560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CACILDA PEREIRA MACIEL PALA

CPF

Autor

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

CPF

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

VANESSA BRAZ SENIF

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA MACIEL PALA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:44

Juntada de Alvará

09/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:32

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA MACIEL PALA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:11

Despacho

•10/09/2025, 20:56

09/02/2026, 14:44

Juntada de Alvará

09/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:32

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 15:21

Expedição de RPV.

27/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 21:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 19:44

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 17:27

Processo Reativado

03/02/2025, 12:44

Outras Decisões

31/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de VANESSA BRAZ SENIF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:18

Decorrido prazo de VANESSA BRAZ SENIF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/05/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/08/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA MACIEL PALA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 16:27

Distribuído por dependência

01/06/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: CACILDA PEREIRA MACIEL PALA; RÉU: VANESSA BRAZ SENIF e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 218167MG, Dr(a). DYANE BALDUINO MAZZEU para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FLAVIA MESQUITA E SILVA, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA, JOSE RICARDO MIOTTO GABRIELLI, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, DYANE BALDUINO MAZZEU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 18:01

Despacho

•31/01/2025, 18:00

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Despacho

•12/04/2024, 22:09

Despacho

•10/01/2024, 15:13

Despacho

•03/08/2023, 17:38

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DECISÃO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

Ata de Audiência

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2025, 18:11

Despacho

•10/09/2025, 20:56

Decisão

•07/05/2025, 18:01

Despacho

•31/01/2025, 18:00

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Despacho

•12/04/2024, 22:09

Despacho

•10/01/2024, 15:13

Despacho

•03/08/2023, 17:38

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DECISÃO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

Ata de Audiência

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:27

Acórdão

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27

DESPACHO

•01/06/2023, 16:27