Recurso Especial 5009197-52.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MARCELA ESTEFANIA TRINDADE DE MACEDO

Terceiro

BOLIVAR FIGUEIREDO DE MACEDO JUNIOR

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MARCELA ESTEFANIA TRINDADE DE MACEDO

Terceiro

BOLIVAR FIGUEIREDO DE MACEDO JUNIOR

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Terceiro

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DIRECIONAL SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARCELA ESTEFANIA TRINDADE DE MACEDO

CPF

Reu

BOLIVAR FIGUEIREDO DE MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/06/2024

26/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 09:57

18/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/06/2024

26/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 01:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Expedição de

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2024, 00:00