Embargos de Declaração Cível 5009197-52.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Terceiro

LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DIRECIONAL SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BOLIVAR FIGUEIREDO DE MACEDO JUNIOR

Terceiro

MARCELA ESTEFANIA TRINDADE DE MACEDO

Terceiro

BOLIVAR FIGUEIREDO DE MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

MARCELA ESTEFANIA TRINDADE DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2024

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/03/2024

26/02/2024, 12:50

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:56

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 13:54

Despacho

•18/10/2023, 16:39

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2024

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/03/2024

26/02/2024, 12:50

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:56

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00