Apelação / Remessa Necessária 5008512-79.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EVERALDO PEREIRA SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Autor

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG 161769·Representa: Réu

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG 125751·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EVERALDO PEREIRA SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EVERALDO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 10:43

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 09:41

Outros Documentos

•04/07/2022, 08:46

Outros Documentos

•03/07/2022, 12:44

Outros Documentos

•11/05/2018, 13:50

Outros Documentos

•10/05/2018, 18:31