Reintegração / Manutenção de Posse 5007859-02.2019.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NIRCEU JACINTO DE MORAIS

CPF

Autor

LEONARDO SOARES GODINHO

CPF

Autor

GLEISON MACIEL DA COSTA

CPF

Reu

MARILDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN VILELA VALLETA

OAB/MG 140940·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

OAB/MG 61738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de NIRCEU JACINTO DE MORAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES GODINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 14:32

Despacho

•23/08/2023, 12:32

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de NIRCEU JACINTO DE MORAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES GODINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de NIRCEU JACINTO DE MORAIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES GODINHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES GODINHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 03:04

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Recorrente(s) - GLEISON MACIEL DA COSTA; MARILDO DA COSTA; Recorrido(a)(s) - LEONARDO SOARES GODINHO; NIRCEU JACINTO DE MORAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, SUELLEN VILELA VALLETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:36

Expedição de carta via correio.

19/01/2021, 16:56

Expedição de carta via correio.

19/01/2021, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 22:16

Outras Decisões

07/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de GLEISON MACIEL DA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de MARILDO DA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:33

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 08:56

Indeferida a petição inicial

02/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 09:08

Apensado ao processo 5007656-40.2019.8.13.0479

11/03/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:37

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:07

Distribuído por dependência

22/11/2019, 16:11

Outras Comprovações

•20/07/2023, 11:22

Outras Comprovações

•20/07/2023, 11:22

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:04

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:04

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:04

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:03

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 14:38

Decisão

•07/01/2021, 14:05

Decisão

•02/10/2020, 16:39

Despacho

•30/01/2020, 17:37

Documento de Comprovação

•22/11/2019, 16:11