Apelação / Remessa Necessária 5007640-07.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Autor

ALEXANDRA ELIAS FERREIRA

OAB/MG 155388·Representa: Autor

ALEXANDRA ELIAS FERREIRA

OAB/MG 155388·Representa: Réu

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Juntada de documento

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 09:05

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 14:36

Despacho

•30/06/2022, 20:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Juntada de documento

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 09:05

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 17:20

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/04/2022, 00:00

Expedição de

29/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 16:54

Outros Documentos

•17/08/2021, 18:44

Outros Documentos

•14/11/2019, 10:01

Outros Documentos

•02/07/2019, 09:34

Outros Documentos

•12/06/2019, 14:44