Execução Fiscal 0077613-69.2002.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2002

Valor da Causa

R$ 3.202,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

EDINEY ANTONIO DOS SANTOS=ARMAZEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/02/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDNEY ANTÔNIO DOS SANTOS ARMAZÉM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

11/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 14:50

Documentos

Intimação

•06/02/2023, 11:37

Sentença

•01/02/2023, 15:12