Embargos de Declaração Cível 2594285-85.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

CLAUDIO MARCIO GONCALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 105942·Representa: Autor

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS

OAB/MG 154894·Representa: Réu

ROBSON SOARES DE SOUZA

OAB/MG 100863·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 14:36

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 12:05

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:58

Despacho

•10/04/2023, 11:30

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 14:36

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 12:05

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00