Execução Fiscal 0442716-31.2006.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2006

Valor da Causa

R$ 629,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

OAB/MG 57806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

ALBERTO MATIAS DE JESUS

CPF

Reu

JOSE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

05/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALBERTO MATIAS DE JESUS - CPF: 857.082.918-34 (EXECUTADO(A))

27/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 14:56

Expedição de carta via correio.

07/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

05/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:09

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 15:56

Intimação

•23/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALBERTO MATIAS DE JESUS - CPF: 857.082.918-34 (EXECUTADO(A))

27/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 14:56

Expedição de carta via correio.

07/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:40

Determinado o arquivamento definitivo

23/10/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:02

Homologada a Desistência do Recurso

23/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALBERTO MATIAS DE JESUS - CPF: 857.082.918-34 (EXECUTADO(A))

03/06/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/11/2024, 14:39

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 08/11/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

14/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 20:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

31/10/2024, 08:32

Recebidos os autos.

31/10/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

25/10/2024, 16:20

Recebidos os autos.

25/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

22/10/2024, 13:02

Recebidos os autos.

22/10/2024, 13:02

Expedição de carta via correio.

22/10/2024, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 13:00

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 08/11/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

14/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

14/10/2024, 11:35

Recebidos os autos.

14/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 15:09

Outras Decisões

29/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 15:46

Expedição de carta via correio.

25/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

21/10/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS DE JESUS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 13:28

Expedição de carta via correio.

14/03/2023, 13:01

Expedição de carta via correio.

14/03/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 12:59

Desentranhado o documento

14/03/2023, 12:59

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:47

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 13:48

Outras Decisões

08/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ALBERTO MATIAS DE JESUS; JOSE DE JESUS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 01/02/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ALBERTO MATIAS DE JESUS; JOSE DE JESUS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:58

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2022, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:33

Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 09:30

Outras Decisões

01/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/05/2021, 17:54

Sentença

•23/10/2025, 17:02

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Intimação

•26/03/2025, 15:58

Decisão

•26/03/2025, 14:11

Intimação

•19/02/2025, 17:49

Decisão

•19/02/2025, 16:50

Intimação

•14/11/2024, 14:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/11/2024, 14:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/11/2024, 14:39

Despacho

•12/10/2024, 11:11

Intimação

•02/08/2024, 15:09

Decisão

•29/07/2024, 18:10

Intimação

•25/04/2024, 15:02

Todos os documentos(26)

Intimação

•17/12/2025, 15:56

Intimação

•23/10/2025, 17:40

Sentença

•23/10/2025, 17:02

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Intimação

•26/03/2025, 15:58

Decisão

•26/03/2025, 14:11

Intimação

•19/02/2025, 17:49

Decisão

•19/02/2025, 16:50

Intimação

•14/11/2024, 14:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/11/2024, 14:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/11/2024, 14:39

Despacho

•12/10/2024, 11:11

Intimação

•02/08/2024, 15:09

Decisão

•29/07/2024, 18:10

Intimação

•25/04/2024, 15:02

Sentença

•24/04/2024, 17:37

Despacho

•20/02/2024, 14:20

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:24

Despacho

•23/10/2023, 16:00

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:22

Decisão

•08/03/2023, 11:23

Intimação

•28/09/2022, 15:21

Sentença

•28/09/2022, 10:06

Despacho

•14/12/2021, 14:13

Intimação

•09/07/2021, 09:30

Decisão

•01/07/2021, 15:49