Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0074283-79.2018.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas

Partes do Processo

WALTER MINISTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS

OAB/MG 186236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

22/02/2024, 11:50

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

22/02/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 11:46

Desentranhado o documento

22/02/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 23:00

Intimação

•14/12/2023, 17:40

02/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

22/02/2024, 11:50

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

22/02/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 11:46

Desentranhado o documento

22/02/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

16/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2023, 11:58

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

08/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

27/07/2023, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 08:04

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Conclusos para Juiz Leigo

03/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:05

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

23/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

22/06/2023, 18:16

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

15/06/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 09:17

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

14/06/2023, 18:02

Conclusos para Juiz Leigo

19/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Juntada de Termo

23/03/2023, 11:18

Desentranhado o documento

23/03/2023, 11:17

Juntada de Termo

22/03/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:16

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de WALTER MINISTRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: WALTER MINISTRO DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, GILMAR CARLOS MALAQUIAS, PAOLA TOLEDO, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ADRIA

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 16:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 16:13

Distribuído por dependência

28/12/2022, 16:13

Acórdão

•14/12/2023, 14:20

Projeto de Sentença-Jesp

•11/07/2023, 12:10

Intimação

•15/06/2023, 09:17

Intimação

•15/06/2023, 09:17

Projeto de Sentença-Jesp

•14/06/2023, 18:02

Despacho

•19/05/2023, 12:24

Despacho

•11/04/2023, 18:52