Recurso Especial 0074664-23.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

ROBERTO FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

ROBERTO FERREIRA CHAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96241·Representa: Autor

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Representa: Autor

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO

OAB/MG 97719·Representa: Autor

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO

OAB/MG 102766·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROBERTO FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

ROBERTO FERREIRA CHAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96241·Representa: Autor

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Representa: Autor

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO

OAB/MG 97719·Representa: Autor

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO

OAB/MG 102766·Representa: Autor

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO

OAB/MG 173873·Representa: Autor

ALANA GUIMARAES MENDES

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:13

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:00

Expedição de

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/08/2025, 00:00