Recurso Especial 2553069-81.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOSE FELIPE DA SILVA

Terceiro

JOSE FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 11:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 11:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 10:40

Decisão

•29/06/2023, 14:14

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00