Recurso Especial 2555510-35.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Partes do Processo

FABIANA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

RENATO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

VALERIA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

FABIANA FERREIRA MARTINS

Terceiro

RENATO FERREIRA MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CELESTINO

OAB/MG 40041·Representa: Autor

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

OAB/MG 98714·Representa: Réu

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

OAB/MG 155478·Representa: Réu

BRUNO GIANNETTI VIANA

OAB/MG 183678·Representa: Réu

GABRIEL GUIMARAES ARLE

OAB/MG 207428·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FABIANA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

RENATO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

VALERIA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

FABIANA FERREIRA MARTINS

Terceiro

RENATO FERREIRA MARTINS

Terceiro

VALERIA FERREIRA MARTINS

Terceiro

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

CAPELO PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

CMR CONSTRUTORA LTDA - EPP

Terceiro

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

Terceiro

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

DANIEL FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS

Terceiro

MARTHA DE FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

ROMULO FIGUEIREDO MARTINS

Terceiro

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Reu

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Reu

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Reu

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINS

CPF

Reu

MARTHA DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Reu

ROMULO FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE FATIMA CELESTINO

OAB/MG 40041·Representa: Autor

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

OAB/MG 98714·Representa: Réu

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

OAB/MG 155478·Representa: Réu

BRUNO GIANNETTI VIANA

OAB/MG 183678·Representa: Réu

GABRIEL GUIMARAES ARLE

OAB/MG 207428·Representa: Réu

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/MG 206815·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/11/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

05/11/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 08:40

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/11/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

05/11/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00