Agravo em Recurso Especial 0376917-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

LANTERNAGEM E PINTURA REAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824211/2025

04/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 824211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de RS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

29/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2024, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824211/2025

04/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 824211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 16:10

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de RS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

29/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2024, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2024, 12:57

-

•25/10/2024, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 12:57

-

•25/10/2024, 12:57

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:56

-

•25/10/2024, 12:55

-

•25/10/2024, 12:55

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 16:10

-

•25/10/2024, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 12:57

-

•25/10/2024, 12:57

-

•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:56

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55

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•25/10/2024, 12:55