Embargos de Declaração Cível 0376917-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO BERNARDO

CPF

Autor

LANTERNAGEM E PINTURA REAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

PAULA AVILA DANTAS BRUNNER

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIO APARECIDO BERNARDO

CPF

Autor

LANTERNAGEM E PINTURA REAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCIO APARECIDO BERNARDO

Terceiro

LANTERNAGEM E PINTURA REAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

16/12/2022, 17:38

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 14:07

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

16/12/2022, 17:38

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00