Embargos de Declaração Cível 0371557-90.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

ALTAIR BATISTA SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO PATROCINIO

Terceiro

ALTAIR BATISTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RUBIA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA

Representa: Autor

IZABEL ROSA MOREIRA

Representa: Autor

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES

Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO LOPES

OAB/MG 148334·Representa: Autor

LUCIANO DOS REIS GUIMARAES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALTAIR BATISTA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO PATROCINIO

Terceiro

ALTAIR BATISTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO PATROCINIO

Reu

Advogados / Representantes(14)

RUBIA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA

Representa: Autor

IZABEL ROSA MOREIRA

Representa: Autor

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES

Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO LOPES

OAB/MG 148334·Representa: Autor

LUCIANO DOS REIS GUIMARAES

Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Réu

IRMAR FERREIRA CAMPOS

OAB/MG 22355·Representa: Réu

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015·Representa: Réu

LUCAS TAVARES MOURAO

OAB/MG 154981·Representa: Réu

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Réu

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO

OAB/MG 127817·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 17:35

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 14:38

Despacho

•13/03/2023, 17:24

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Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 17:35

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/03/2023, 00:00