Apelação Cível 0036843-88.2015.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelSaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Autor

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Autor

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Réu

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Réu

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/03/2025

17/02/2025, 16:48

Julgamento previsto para:

17/02/2025, 16:44

Autos devolvidos

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 22:48

Documento

•15/10/2024, 09:01

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2025

20/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/03/2025

17/02/2025, 16:48

Julgamento previsto para:

17/02/2025, 16:44

Autos devolvidos

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Juntada de documento

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos para:

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/03/2023

03/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

16/01/2023, 14:28

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/09/2022

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 17:07

Recebidos no TJMG

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos recebidos

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 25/05/2022

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Acórdão

•03/03/2023, 13:58

Despacho

•23/09/2022, 19:04